16/09/2020 DECISÃO AUTORIZA REABERTURA DE AGÊNCIAS DO INSS NO ESTADO DE SÃO PAULO

O desembargador federal Valdeci dos Santos, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revogou a tutela anteriormente concedida em decisão proferida durante o plantão judiciário que suspendeu a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no estado de São Paulo. Para o magistrado cabe à autarquia “definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades pelos servidores, devendo ser preenchidas as condições previamente estabelecidas para o retorno gradual e implementadas as medidas de segurança”. Além disso, o INSS noticiou nos autos que “vem implementando as medidas necessárias para garantir a boa saúde de seus servidores bem como de seus segurados”.   O desembargador federal ressaltou, ainda, que as atividades desempenhadas pela autarquia são essenciais e  “a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota, acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral”. Desta forma, foi revogada a decisão anterior que suspendia a reabertura das agências do INSS. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5025470-25.2020.4.03.0000 Leia íntegra da decisão aqui Assesoria de Comunicação Social do TRF3 www.twitter.com/trf3_oficial www.instagram.com/trf3_oficial
16/09/2020 (00:00)

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